Deve ser encaminhado ainda nesta sexta-feira (22.07) para a câmara de vereadores de Tapurah o projeto de Lei Complementar nº. 011/2022, que altera a Lei Complementar n°. 029/2011 do plano de cargos, carreira e salário dos professores da rede municipal de educação. O projeto prevê a readequação salarial dos professionais e a correção do piso educacional.
Conforme o poder executivo municipal, o projeto de lei está sendo encaminhado após um estudo minucioso de impacto financeiro realizado por uma equipe da administração, uma vez que o piso salarial da rede municipal em Tapurah possuía um acréscimo de 50% maior em relação ao piso nacional. Segundo o prefeito Carlos Capeletti, antes do aumento de 33% oficializado em 04 de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, o piso nacional da educação era de R$ 2.164,68 (Dois mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), enquanto piso municipal era de R$ 3.247,02 (três mil, duzentos e quarenta e sete reais e dois centavos).
“Hoje o piso nacional da educação é de R$ 2.886,00 e o nosso piso municipal vai passar a ser de R$ 4.292,00 para 30 horas/aula. Em Tapurah, todos os nossos professores possuem pós-graduação, então, o salário destes profissionais já está acima de R$ 4.500,00. Nós queríamos ter definido esta situação bem antes, no início do ano, assim que o governo federal oficializou o aumento de 33%, mas aqui nós temos que ter responsabilidade na gestão e não podemos errar e termos problemas no futuro com a folha ou com a previdência. Então foi preciso esperar este período e fazer este estudo técnico e minucioso para que fizéssemos a coisa certa”, disse.
Licença Prêmio e Atestados Médicos
Dentre as mudanças na lei 029/2011, também está a cessão de licença prêmio aos professores, que passará a ser um benefício de 3 em 3 anos, com 30 dias de licença (tanto para concessão em pecúnia, quanto para gozo) e só passará a valer aos profissionais que no curso do período aquisitivo não possuir mais de 20 (vinte) dias de atestado. Essa, segundo a administração municipal, é uma medida que visa diminuir o número de atestados em excesso na área.
“Neste projeto de lei foram feitas várias mudanças em relação à lei 029/2011 para compensar este valor salarial e não superar o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e receita municipal. Também foi colocado um gatilho no salário dos professores, onde o valor da folha de pagamento não pode ultrapassar o percentual de 60% dos recursos destinados ao setor da educação, e caso isso venha acontecer, não poderá haver correção salarial no ano posterior”, explica o prefeito.
O projeto deve ser votado na próxima semana pela câmara municipal em sessões extraordinárias.
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