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Aprovado projeto que autoriza prefeitura firmar parcerias com Governo do Estado e produtores em Tapurah

Publicado 17/11/2021 - 09:49 e atualizado 17/11/2021 - 16:38
Por: Redação

Foi aprovado em sessão ordinária da câmara municipal de Tapurah o Projeto de Lei nº 053/2021, que institui no âmbito do município o programa municipal de pavimentação por meio de parcerias privadas. O programa irá facilitar a execução de obras de pavimentação asfáltica em ruas, avenidas e estradas rurais do município com parcerias do Governo do Estado e também de produtores e empresários.

Conforme o Poder Executivo Municipal, o projeto é extremamente vantajoso para o município e irá resolver problemas de vias não pavimentadas, promovendo assim o desenvolvimento econômico do município e com custo das obras reduzido, além de poder ampliar o leque de abrangência das referidas obras.

Para o vice-prefeito e secretário de Administração, Odair Nunes, essa é uma oportunidade que o governo estadual está oferecendo aos municípios para pavimentar as estradas rurais e cabe aos gestores a partir de agora firmar as referidas parcerias.

“A nossa administração já tem compromisso de asfaltar as vilas de Novo Eldorado e Ana Terra e agora estamos conversando com os produtores do nosso município para que possam se organizar através das associações e fazer os projetos para aprovação e posteriormente firmar essas parcerias, o que é bom para nós (Administração), governo do Estado e também para os próprios produtores”, frisou.

O prefeito Carlos Capeletti também ressaltou que a prefeitura está com as portas abertas aos produtores e associações que desejam se organizar e firmar parcerias para asfaltamento das vias rurais. “Queremos fazer o máximo possível de asfalto rural nos próximos anos em nosso município. A pavimentação asfáltica traz desenvolvimento  e isso motiva cada vez mais os nossos produtores e empresários a continuar investindo em Tapurah”, ressalta.

Segundo a administração, já existem dois projetos de asfaltamento sendo elaborados no município para serem firmadas as parcerias. A primeira associação que já iniciou o diálogo para elaboração do projeto é da estrada denominada fazenda São Paulo, que liga a rodovia MT-338 à ponte do rio Arinos, em direção ao Distrito de Brianorte (Nova Maringá).

 

Decreto do Governo autoriza parceria com prefeituras para ‘agroestradas’

 

Da redação

Com Assessoria

O governador Mauro Mendes assinou no mês de agosto deste ano um decreto que permite ao Estado formalizar convênios com as prefeituras para a execução de obras de pavimentação e pontes em estradas municipais. O objetivo é repassar recursos financeiros aos municípios para investimento na ampliação da malha rodoviária pavimentada e melhoria da logística nas estradas vicinais.

A formalização desse convênio está prevista no Programa Estadual de Apoio à Pavimentação de Rodovias e Construção de Pontes em Estradas Vicinais (Municipais) – Mais MT – Agroestrada.  Os recursos serão alocados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e o programa tem duração de 18  meses.

De acordo com o governador, trata-se de uma parceria inédita entre Estado e municípios para investimento especialmente em cidades que são reconhecidamente produtoras e ligadas ao agronegócio, a fim de diminuir os entraves logísticos para o escoamento da produção e melhorar a trafegabilidade pelas estradas vicinais.

“Assinamos um decreto que vai permitir ao Estado uma parceria inédita com as prefeituras para começarmos a construção das chamadas agroestradas. Serão estradas vicinais, principalmente nos municípios onde existe uma forte vocação para produção, em que vamos fazer um modelo de pavimentação mais simples, em estradas com menor nível de movimentação, de trânsito, de carga, permitindo a melhor qualidade nessas áreas produtivas de Mato Grosso”, explicou Mendes.

Ainda segundo o governador, o programa atende a um pedido dos municípios e prevê obras em rodovia com plataforma de, no mínimo, 10 metros de largura e com cinco metros de pavimento (pista de rolamento). Caberá ao Estado o repasse de parte dos recursos necessários para a execução dessas obras e a contrapartida da prefeitura de 50% do total da obra, podendo ser financeira ou não financeira, desde que economicamente mensurável.

“Essa é uma alternativa que tem sido solicitada a nós, ao secretário Marcelo, conversado com nosso vice Otaviano Pivetta para que façamos neste modelo, um modelo mais simples, eficiente e com qualidade. Com isso, vamos melhorar muito a logística em muitas estradas em agrovilas e regiões produtoras importantes, melhorando a acessibilidade, e não só para o caminhão de soja, mas para milhares de mato-grossenses que vivem no interior dos municípios e contribuem para o desenvolvimento”, garantiu o governador.

Para aderir ao programa Mais MT – Agroestrada os municípios selecionados deverão formalizar junto à Sinfra a solicitação de parceria para repasse de recursos, que ocorrerá mediante celebração de convênio. Essa solicitação prevê o protocolo de uma série de documentos para análise da Sinfra. Entre eles, plano de trabalho, projeto simplificado de engenharia e cronograma físico-financeiro, por exemplo. 

Após celebração do convênio, os recursos do programa Mais MT – Agroestrada poderão ser liberados em até três parcelas. Caberá aos municípios a execução de todas as etapas da obra, enquanto a Sinfra ficará responsável pela fiscalização das metas e etapas cumpridas.

 

 



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