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O Governo do Estado decretou ponto facultativo nas repartições públicas nesta sexta-feira (12.06), como medida para promover o isolamento social e evitar a propagação da Covid-19. A decisão foi divulgada no Diário Oficial de terça (09) por meio do Decreto n° 517/2020.

As exceções são os órgãos que trabalham em regime de plantão, que exercem atividades essenciais como a segurança e a saúde.

Saúde

Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES) estarão fechados o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo. Na segunda-feira, o funcionamento destes órgãos será normal.

A rede hospitalar do Estado, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu), o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), a Central Estadual de Regulação e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente.

Segurança         

Apenas as unidades administrativas irão parar, conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal também não param os serviços. O IML, assim como as delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran), e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), estarão em regime de plantão atendendo a sociedade normalmente.

Boletim de Ocorrência Online

Internautas poderão obter atendimento online na Delegacia Virtual para registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, furto de celular, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes.