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No atual momento vivido em todo o mundo em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, muitos serviços foram prejudicados, principalmente àqueles que exigem o atendimento presencial e que existem prazos a serem cumpridos, e isso vem prejudicando algumas classes empresariais, principalmente os produtores rurais que já trabalham no planejamento das próximas safras de soja, milho e algodão (2020/2021). Os serviços on-line disponibilizados por alguns órgãos não conseguem atender a demanda e, mesmo os atendimentos presenciais disponibilizados por alguns órgãos não atendem de forma rápida e correta que deve ser.

Em Tapurah a maior reclamação por parte da sociedade é com os serviços prestados atualmente pelo Cartório de 1º Ofício, que, segundo produtores rurais, não está cumprindo prazos de devolução dos registros de documentos e isso está prejudicando o planejamento para as futuras safras de grãos no município. Além dos produtores, empresários que atuam no ramo agropecuário com revenda dos insumos agrícolas também se sentem prejudicados.

Na última terça-feira (26), representantes do Sindicato Rural de Tapurah, Câmara de vereadores e Cearpa (Associação das Revendas de Produtos Agropecuários) se reuniram na câmara municipal de vereadores para debater a insatisfação da casse produtora e empresarial e definiram uma pauta a ser discutida com o cartorário responsável nos próximos dias. A convocação do mesmo foi aprovada e será feita ainda esta semana com o apoio do Sindicato Rural, Câmara de vereadores, Cearpa, Acet, Prefeitura Municipal e Aprosoja.

 Conforme o presidente do Sindicato rural, Dirceu Luiz Dezem, os prazos para efetivação dos serviços cartorários em Tapurah precisam ser os mesmos que são orientados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo Dezem, atualmente os interessados estão esperando entre dois e três dias para terem resposta dos processos enviados se estão corretos ou não. “Isso teria que ser no mesmo dia, para poder proporcionar um tempo hábil para que o produtor ou empresário possa correr atrás e corrigir as informações”, relata.

Segundo Dezem, a classe produtora já estava descontente com os serviços há algum tempo e com a pandemia a situação se agravou ainda mais.

De acordo com o presidente da câmara municipal, vereador Aelton Figueiredo, além dos produtores e empresários do setor do agronegócio, boa parte da sociedade reclama há algum tempo do atendimento prestado e quanto aos valores cobrados pelos serviços prestados no município, que segundo ele, são maiores em comparação aos cartórios dos municípios vizinhos.

“A nossa câmara já acumula várias reclamações antigas referentes a este assunto e agora é o momento de debater isso e buscar melhorias para toda a sociedade. Primeiramente vamos convocar os responsáveis pelo cartório para fazer estes esclarecimentos para toda a sociedade e que possa rever estes valores cobrados pelos serviços, que estão além dos valores praticados pelos mesmos serviços prestados por outros cartórios da região”, ressalta.

Outro Lado

Procurado para comentar sobre as reclamações feitas pela câmara e demais entidades, o Oficial do Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis, Dr. Elmúcio Moreira, informou que “É legítimo o interesse da sociedade e seus representantes de sempre buscar melhoras em todos os setores da economia do município e, os serviços registrais aqui prestados, não estão isentos dessa cobrança diária, pois as críticas ajudam a melhorar o sistema como um todo.  Por essas razões, temos adotado medidas ao longo dos anos para melhorar nosso atendimento em todos os sentidos”, frisou.

Ressalta que “desde a instalação da serventia de Tapurah, ocorrida no ano de 2011, as mudanças para melhor, tem sido consideráveis, tanto sobre as condições físicas das nossas instalações, quanto sobre ao serviço técnico e jurídico realizado. Tais melhorias se revelam em melhor local para atendimento, curso de aperfeiçoamento dos colaboradores, participação em programas de qualidade, entre outros”.

Mencionou que “no que se refere às atuais reclamações, esclareço que, até o presente momento, não recebemos oficialmente nenhum convite ou comunicado nesse sentido. Porém nos colocamos à disposição da sociedade, de forma que não há qualquer dificuldade em participar de reuniões ou audiências públicas com a sociedade para entabular entendimentos para aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados”.

No que se refere às reclamações relacionadas à celeridade dos serviços, o Oficial do Cartório, informou que, “em regra, o prazo para registros de penhor em cédulas rurais é de 03 dias úteis. Prazo de Certidões é de 05 dias. Já as demais espécies de registros há na lei um prazo de 30 dias para tal, cujo prazo é estendido em muitos outros casos previstos em leis esparsas”.

Acrescentou ele que, “se a documentação estiver totalmente correta e apta ao registro, todos esses prazos são cumpridos com antecipação. Pelo menos é o que temos nos esforçado para fazer. Vale lembrar que os cartórios de registros de imóveis trabalham para dar segurança, publicidade e eficácia nos negócios jurídicos, por isso passa por uma análise muito pormenorizada até sua concretização final. Porém, isso não implica dizer que não há como melhorar ainda mais essa prestação, tentando reduzir tais prazos dentro de uma normal demanda de serviços”. Acrescentou.

Pelo atual momento de pandemia da COVID-19, relatou que “muitas formas de atendimento foram reinventadas para não deixar de atender a todos os usuários dos serviços. Vale até mesmo esclarecer que o Cartório do 1º Oficio de Tapurah, no início dessa pandemia, foi o primeiro do estado de Mato Grosso a sair em defesa dos agricultores, informando oficialmente à Corregedoria Geral de Justiça e ao juiz do Foro desta comarca que não deixaríamos de registrar quaisquer contratos ou cédulas do financiamento rural, mesmo que tivesse que ser totalmente virtual, como de fato vimos fazendo.”

Afirmou ele que “sabemos das dificuldades de operacionalizar tais serviços no momento em que vivemos, mas estamos firmes no propósito de continuar atendendo e a cada dia melhor. Todas as críticas e sugestões para melhorias são bem-vindas.”

Perguntado sobre a reclamação de cobrança dos valores dos emolumentos, informou que “o Cartório do 1º Oficio atende, rigorosamente, ao disposto na Lei Estadual que rege a matéria. Todos os atos praticados tem previsão legal e devem ser assim obedecidos e realizados de acordo com a Lei. Não tenho como falar de valores recebidos por outras serventias de outros municípios pois, na maioria das vezes, o ato requerido depende de outros atos prévios em cada caso particular. Exemplo disso, começa pelo próprio valor dos negócios realizados, sobre os quais incide a tabela de emolumentos. Daí a necessidade de que seja observado cada caso com suas particularidades e complexidades para o registro pretendido”, explicou.  

O mesmo ainda destacou que “o enquadramento dos valores é fiscalizado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso diariamente, através do envio de informações repassado por esta serventia, através do Sistema de Gestão do próprio Tribunal, que, por sua vez, impede e rechaça de forma automática, cobrança de valores que não estejam devidamente corretos e enquadrados de acordo com os códigos e valores dos atos ali estabelecidos”, pontua.

Ressaltou o Oficial que “qualquer cidadão que se achar injustiçado pelo atendimento, ou mesmo em relação aos valores cobrados pelos emolumentos, deve fazer uma reclamação a este Oficial ou seu substituto, com o intuito de obter explicação sobre os valores pagos pelo ato, sem contar que há uma tabela estampada na serventia,  visível a todos os usuários que ali queiram se certificar. Ademais, há na serventia, formulários próprios para esses tipos de reclamações, que ficam à disposição de todos no balcão, podendo ser feito inclusive através de sistemas de informática por e-mail, pela CEI-Central Eletrônica de Informações, e ainda pelo Celular de atendimento ao público.”

            Por fim, o Oficial esclareceu sua intenção de corrigir os erros e melhorar o atendimento. “Vamos dar especial atenção às reclamações realizadas, no intuito de verificar qualquer discrepância nesse sentido, colocando-me à disposição dos usuários para quaisquer esclarecimentos necessários”, concluiu.