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As três parcelas do Fundo de Participação dos Municípios-FPM de março somam R$ 109.745.599,60, repasse 5,67% menor que o transferido no mesmo período do ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 116.345.221,38.

A redução está preocupando os prefeitos, considerando os compromissos a serem cumpridos e a insuficiência de recursos para atender todas as demandas, principalmente agora com o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A Associação Mato-grossense dos Municípios alerta que o decréscimo da receita pode comprometer o planejamento nos municípios, notadamente os menores, que dependem das transferências constitucionais para investir em vários setores da administração municipal.

O presidente da AMM disse que o momento é de incerteza com  a queda significativa das receitas. No mês de março já houve o decréscimo. Segundo ele, isto sinaliza o que vem pela frente nas arrecadações de abril, maio e junho, em função das atividades econômicas estarem praticamente paradas por conta do coronavirus. “Nós temos um horizonte incerto. Por isto recomendamos aos gestores que apertem os cintos e segurem as despesas. Neste momento os gastos aumentam com a compra de insumos e equipamentos para a saúde. O que nos dá uma esperança é que o Governo Federal está prometendo os recursos. O ministro da Economia em videoconferência, no último domingo, anunciou que o FPM não será menor que o do ano passado”, garantiu.

O presidente da AMM ressalta que a redução no repasse é preocupante tanto do FPM quanto do ICMS, considerando a diminuição da arrecadação dos cofres municipais devido as restrições para conter o avanço da disseminação do coronavírus no Estado.

O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados, e repassado diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional. O Fundo é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição dos recursos. 

RECEITA 40% MENOR

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que considera as receitas tributárias da União, dos estados e dos municípios do país mostra que o isolamento social, recomendado por especialistas e pela própria Organização Mundial de Saúde (OMS) como a forma mais eficaz de combate ao novo coronavírus, pode provocar uma queda de até 39,3% na arrecadação de impostos no Brasil.

Em Tapurah o prefeito Iraldo Ebertz, baseado nas informações recebidas e pelo referido estudo relatou que já está tomando algumas iniciativas prevendo a queda na receita do município. Uma das ações para a diminuição dos gastos na administração pública municipal é a demissão de alguns funcionários públicos comissionados. Segundo o prefeito, a administração está trabalhando para diminuir o custo da máquina e economizar em torno de R$ 400 mil no ano.

“É muito triste e duro tomar estas decisões fortes, porque a gente sabe que estes colaboradores (demitidos) são pais de família, são pessoas que tem colaborado muito com a nossa administração, mas precisamos remanejar as funções e segurar nossos gastos, pois não sabemos como vai ser mais pra frente e como vamos poder atender as áreas da saúde e da educação, principalmente. São medidas que estamos tomando junto com todos os secretários e atinge também os próprios secretários, assim como também haverá ainda a redução de salários em algumas áreas da administração”, pontua o chefe do poder executivo municipal.