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Municípios brasileiros vivem há anos uma crise sem fim por falta de recursos dos governos federal e estadual, o que compromete a prestação de serviços ao cidadão e investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde e educação. Esta escassez de recursos está obrigando que cada município pague suas despesas e investimentos com sua receita própria e do Fundo de Participação do Município (FPM).

 Buscando assegurar o que é de direito do município, para que não seja declarado em outra cidade do estado ou do país, a prefeitura municipal de Tapurah, através do Departamento de Tributação tem intensificado ações que visem melhorar o Índice de Participação dos Municípios – IPM. Algumas visitas a escritórios de Contabilidades e de grandes empresas que estão instaladas no município já foram feitas. No início deste mês o prefeito Iraldo Ebertz, acompanhado dos agentes de tributos José Ramos e Jerson de Almeida Neto estiveram em Cuiabá e Lucas do Rio Verde e, nesta semana em Rondonópolis, aonde visitaram a sede de três empresas multinacionais que atuam no município no ramo de compra de soja e milho.

Conforme o prefeito, a administração está tentando mostrar para as empresas que ela não estará perdendo nada em declarar a sua movimentação no município. “O que nós queremos é que as empresas que estão instaladas aqui (em Tapurah), que tirem sua NF (nota fiscal) e que não chegue ao final do ano com o V.A (Valor Adicionado) negativo, aonde se tem alguns casos que a empresa possui uma receita de R$ 10 e uma saída de R$ 8, e isso está sendo muito comum, pois estamos achando empresas grandes e que não representam nada de retorno ao município. Então, nós estamos indo até eles (empresas), chamando a atenção e tentando mostrar esses dados a eles para realizarmos um trabalho em conjunto para que possamos corrigir isso”, explica.

Segundo Ebertz, ao visitar a diretoria das empresas os técnicos da tributação apresentam todos os dados informativos das compras que a empresa fez no município durante o ano e também o valor que eles emitiram em notas fiscais. Também mostram a importância destes movimentos serem declarados no município para que a prefeitura tenha condições de continuar investindo na conservação das estradas, aonde os caminhões trafegam para recolher os produtos da lavoura. Iraldo relata que a prefeitura vai iniciar um trabalho de conscientização junto às empresas no município.

“Queremos conscientizar as empresas sobre a importância disso para o município e aquelas que precisarem de ajuda, nós vamos dar todo o suporte para normalizar esta situação. Nós não estamos aqui para inventar nenhum tipo de imposto, de maneira alguma, só queremos que as coisas sejam feitas dentro da legalidade. Hoje nós temos em nosso município empresas com V.A negativo em mais de R$ 15 milhões, e outras empresas com V. A zerado, aonde possui uma representação para o município muito menor do que uma empresa de pequeno porte. É isso que estamos mostrando, por que a prefeitura sempre é cobrada para prestar os serviços de qualidade nas áreas de educação, saúde e infraestrutura”, pontua.

De acordo com o chefe do Departamento Municipal de Tributação, José Ramos, as visitas técnicas às empresas é apenas uma ala do trabalho que o setor de tributos está exercendo. Em 2017 a prefeitura firmou uma parceria com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), aonde Tapurah possui um Posto de Controle Municipal e realiza as fiscalizações volantes para fiscalizar se a produção do município é, de fato, declarada no município.

“Aquilo que é produzido em Tapurah deve ter saída declarada em Tapurah. Nós trabalhamos na formação do índice para chegarmos a um V.A positivo e com isso ter o retorno financeiro para o município, além destas visitas técnicas que são árduas, são difíceis por que do outro lado (as empresas) tem pessoas capacitadas e técnicas que colocam a posição empresarial deles e justificam a economia, enquanto nós justificamos o interesse do município, que não é só arrecadar, mas sim pegar aquilo que, de fato é do município e que precisa voltar para Tapurah. A gente identificou algumas empresas, aonde não se pode dizer que aquilo que eles fazem é de todo ilegal, mas esta operação contábil deles às vezes prejudica Tapurah”, ressalta.

José Ramos destaca que o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual) é o tributo mais importante para o município, aonde 75% é pertencente ao Estado e 25% é do município. “Atualmente a maior receita do município é o ICMS. De certa forma, o município é sócio do estado na parte deste tributo”.

Segundo a fiscalização do município além das visitas nas empresas, outra ação importante realizada é a fiscalização volante que realizam em parceria com a SEFAZ/MT através de convênio com o Posto de Controle Municipal.

O prazo para Publicação da apuração do valor adicionado em cada município e do índice preliminar se encerra no próximo dia 30. A expectativa da administração é que este ano o município já possa obter resultados positivos deste trabalho e um acréscimo na sua receita.