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Um total de vinte e quatro terrenos da quadra comercial, vendidos pela prefeitura de Tapurah em diversos leilões realizados nos anos anteriores ainda estão vazios, sem o devido cumprimento da exigência do Edital por parte dos compradores. No total a quadra comercial possui 48 terrenos de 264 e 300 metros quadrados e foram comercializados para dar a oportunidade a empresários adquirirem o seu terreno por um valor menor em comparação aos praticados no mercado imobiliário, visando o incentivo para a instalação de novas empresas no município.

A partir desta semana a administração municipal está se reunindo com proprietários que adquiriram os terrenos para definir o que será feito, ou seja, exigir que se cumpra o que está no Edital de concorrência pública, construir imediatamente, ou que o mesmo repasse para a prefeitura novamente para que a mesma possa repassar a outro interessado pelo mesmo valor pago no leilão.

Conforme o prefeito Iraldo Ebertz, o prazo para a construção nos terrenos era de até dois anos após a aquisição, mas muitos não cumpriram a exigência. Segundo Ebertz, muitos não estão construindo por que a grande maioria dos investidores não construiu. “A partir de agora a prefeitura vai buscar esses terrenos para repassar pelo mesmo valor que foi adquirido anteriormente a outros interessados que apresentem o projeto em 90 dias e que no máximo em 180 dias (seis meses) inicie a construção. Não tem mais jeito, não podemos esperar mais, pois todos compraram sabendo do prazo para início da construção, sendo que os terrenos foram comercializados para investimento e não para especulação, e o hoje o que vimos é uma tendência à especulação”, ressalta.

A quadra comercial localizada na parte mais nobre da cidade, em frente à prefeitura municipal, do fórum da Comarca, da igreja matriz, banco do Brasil e outros comércios, possui 48 terrenos e foi planejada na gestão (2005/2008) de Carlos Capeletti, com o intuito de atrair novas empresas ao município, sendo que na época os terrenos disponíveis para venda estavam sendo oferecidos por valores altíssimos e inviabilizava a vinda de novos investidores ao município.

Prazo vencido

Em agosto de 2014 a prefeitura municipal laçou comunicado em seu site informando que o prazo para a inicialização das obras estava terminando no dia 10 daquele mês, conforme o Artigo 5ª da Lei municipal 609/2005. “A não observância das condições estabelecidas na presente Lei fará com que o imóvel reverta automaticamente ao patrimônio do município de Tapurah-MT, o qual deverá devolver ao adquirente o valor recebido pelo(s) lote(s) acrescido, exclusivamente, de correção monetária compreendida entre a data de pagamento e a data da reversão”, diz trecho do comunicado publicado na época.