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Mais de 200 assentados recebem comunicado do Incra para desocupar lotes do P.A Tapurah/Itanhangá em 30 dias

Publicado 25/06/2022 - 20:49 e atualizado 25/06/2022 - 20:51
Por: Redação

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou este mês o prosseguimento, aos procedimentos decorrentes de inquéritos policiais instaurados para apurar possíveis irregularidades no Assentamento Tapurah/Itanhangá, em Mato Grosso. A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região ajuizou, no início do último mês (maio), um conjunto de ações civis públicas com esta finalidade.

Conforme o órgão, na próxima etapa do procedimento judicial, as famílias notificadas terão oportunidade de apresentar sua documentação, bem como realizar sua ampla defesa e o contraditório. Uma vez comprovada a irregularidade serão encaminhadas as providências judiciais para a reintegração de posse dos lotes. Os produtores que apresentarem sua documentação, terão reconhecida sua situação regular.

O assentamento Tapurah/Itanhangá, que abrange área agricultável dos dois municípios (Itanhangá e Tapurah), foi alvo de duas operações da Polícia Federal nos anos de 2014 e 2016. Somente em 2021, os inquéritos instaurados pela Polícia Federal foram encaminhados ao Incra.

Com base nesses inquéritos a Autarquia efetivou a instrução administrativa dos procedimentos e encaminhou à Procuradoria Federal Especializada para o ajuizamento das ações.

Através da assessoria, a superintendência do Incra em Cuiabá confirmou esta semana que no momento são 203 casos de ocupantes com indícios de irregularidades foram encaminhados à Procuradoria Federal Especializada, para ajuizamento das ações e que foram notificados. Segundo a assessoria, ainda há outras ações, porém na esfera administrativa.

Desespero e apelo às autoridades

Várias famílias que já receberam o comunicado para a desocupação do lote (Parcela) e que vivem há mais de 25 anos encima da mesma terra entraram em desespero e estão tentando por todos os meios se defender e provar que são legítimos donos dos lotes. Muitos estão tentando chamar a atenção das autoridades e do governo federal através de vídeos nas redes sociais na internet.

Um dos vídeos relata a vida do casal Leonice e Luiz Nelson Marafon, que dizem viver desde 1996, há mais de 25 anos na terra, que deram início a atividade agrícola na área para produzir e criar sua família. O casal relata que apenas recebeu uma notificação para desocupar a terra dentro de 30 dias. Luiz Marafon relata no vídeo que já recebeu o título da terra do Incra no ano de 2006 e teve o registro do mesmo em 2008, vindo a quitar o pagamento da parcela no ano de 2012. O casal relata que toda a vida foi construída no local e é onde tiram o sustento da família.

Outros vídeos também relatam a situação de outras famílias que também receberam a notificação para a desocupação dos lotes no P.A Tapurah/Itanhangá. Alguns relatam que não tiveram a oportunidade de se defender ainda e que apenas receberam a notificação para deixar as parcelas do P.A Tapurah/Itanhangá através de uma Liminar da justiça.

Incra já abre edital de seleção de famílias para o assentamento

 

Assessoria

O Incra de Mato Grosso já está com processo seletivo aberto de seleção de famílias a vagas no assentamento Tapurah/Itanhangá. O objetivo é a formação de cadastro de reserva para vagas oriundas de ações de retomadas judiciais. As informações podem ser acessadas em edital publicado no site do Incra. 

Os interessados também podem ter acesso ao edital nas prefeituras de Tapurah e nos municípios de Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Maringá, Nova Mutum, Porto dos Gaúchos, Lucas do Rio Verde, São José do Rio Claro e Sorriso.

A partir de 5 de julho as famílias devem comparecer na Unidade Avançada do Incra em Diamantino para apresentação dos documentos e demais procedimentos definidos no edital para efetivar a inscrição. A inscrição deve ser feita exclusivamente na unidade. As mesmas serão feitas até dia 22 de julho das 08:00 às 11h30 e das 13h30 às 17h (segunda a sexta-feira).

 

 



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