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Prefeitura de Tapurah promove concorrência pública para venda de 112 terrenos nesta terça-feira

Publicado 16/05/2022 - 18:43 e atualizado 16/05/2022 - 18:45
Por: REdação

Com o objetivo de promover a geração de emprego e renda no município e ainda oportunizar os pequenos e médios empresários a terem a sua sede própria da empresa, a prefeitura municipal de Tapurah realiza nesta terça-feira (17.05), nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais legislações complementares em vigor e Lei Municipal Autorizativa nº 1.361/2021, a licitação na modalidade concorrência pública, do tipo maior oferta, destinada a alienação de Imóveis Urbanos. No total, são 112 lotes medindo cerca de 1.000 m2 divididos em 08 quadras.

Conforme o Edital de Concorrência Pública nº 002/2022, para se habilitarem à presente concorrência, far-se-á indispensável que os interessados apresentem na sala de licitações da Prefeitura de Tapurah – MT, até a data e horários aprazados, os documentos para habilitação e as propostas em 02 (dois) envelopes distintos, sendo um contendo a documentação da empresa e outro com a proposta do referido terreno que a empresa interessada deseja.

Os envelopes devem ser entregues até às 08:00 horas do dia 17 (terça-feira). Poderão participar da presente licitação todas as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte - EPP, Empresas Industriais, Empresas Agroindustriais e Comerciais que preencham os requisitos de qualificação previstos neste Edital.

Segundo a assessoria jurídica municipal, não serão permitidas na referida licitação: a) Empresas em consórcio; b) que hajam tido sua falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas de contratar com o Município de Tapurah - MT; d) declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública brasileira; e) coligadas, controladas e controladoras entre si ou com a mesma constituição societária. f) qualquer pessoa jurídica impedida nos termos do art. 9º da Lei 8.666/93. g) impedidas de licitar e contratar com a Administração Municipal; h) Pessoas físicas; i) Empresas que tenham em seu quadro societário servidores públicos ativos da administração municipal de Tapurah/MT.

A secretaria de administração, coordenada pelo vice-prefeito Odair Nunes ressalta que os valores dos terrenos estão abaixo do valor de mercado e ainda os interessados poderão efetuar lances/proposta iniciais de 20% sob o valor da avaliação. “É um grande incentivo da nossa gestão aos empresários que já atuam no município e que pretendem ter a sua sede própria ou ampliar os seus negócios, fazendo com que a geração de emprego e renda aumente para a nossa população”, frisou Odair.

Valores

Os lances mínimos dos terrenos partem de 10.024,40 (Dez mil e vinte e quatro reais e quarenta centavos). Alguns terrenos tem estabelecido o valor mínimo para lance em até R$ 14 mil.

Dos 112 terrenos, alguns já estão habitados e edificados, porém, segundo a assessoria jurídica, nada impede que os terrenos recebam lances também. No entanto, as empresas já instaladas no local têm a preferência pelo terreno em que estão instaladas. Dos terrenos totalmente livres, sem nenhuma edificação ou uso, são aproximadamente 80.

Infraestrutura

Toda a infraestrutura (asfaltamento, energia e rede de água) do parque será feita pela prefeitura municipal e as empresas vencedoras da concorrência terão até seis (06) meses após a entrega de toda a infraestrutura para iniciar as obras e se instalarem no local.

 Critérios da Concorrência

De acordo com o Edital, após a definição do valor pela proposta maior e a documentação das empresas interessadas, a comissão permanente de licitação irá avaliar ainda se o CNAE da empresa e a atividade dela permite que a mesma se instale no local. A atividade e o número de empregos gerados no local também é um dos critérios avaliados e que pode definir a preferência pelo terreno, caso houver mais de um interessado no mesmo terreno.

 



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