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Câmara deve votar PLs que regulamenta pagamento de 13º salário e férias a secretários e agentes políticos após definição de reajuste aos professores

Publicado 25/04/2022 - 09:39 e atualizado 25/04/2022 - 09:40
Por: Redação

Tramitam na câmara municipal de vereadores de Tapurah 02 projetos de leis (PL 005/2022 e PL 006/2022) que tratam sobre a concessão de férias e 13º salário aos secretários municipais e agentes políticos do município. Os mesmos, se aprovados, irão regulamentar o pagamento dos benefícios aos secretários municipais, prefeito, vice-prefeito e vereadores, conforme entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O projeto de Lei 005/2022, de autoria da mesa diretora da câmara, assinado pelos vereadores Elizeu de Oliveira, Aelton Figueiredo, Leandro Frizzo e Jonathan Ramos Medeiros altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.354/2020 e dá outras providências. O mesmo permitirá a concessão do 13º salário aos secretários municipais tapuraenses.

Já, o projeto de lei 006/2022, de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos dispõe sobre a concessão de férias e 13º salário aos secretários municipais e também a todos os agentes políticos do município, incluindo prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Mesmo com pareceres favoráveis das comissões de justiça e redação e aptos a entrar na pauta de votação, os dois PLs só deverão ser votados após a definição e aprovação do reajuste salarial dos professores, segundo o presidente da câmara, Elizeu de Oliveira.

“Estes dois projetos que visam regulamentar a nossa Lei Orgânica do município nós só vamos colocar em votação após definirmos e votarmos o projeto para o reajuste salarial dos nossos professores. Esta é uma pauta mais importante e também mais urgente, uma vez que, o pagamento de 13º salário e férias só acontecem no final do ano”, disse.

 Elizeu diz aguardar uma definição do prefeito Carlos Capeletti sobre o reajuste aos profissionais da educação municipal. “Estamos aguardando uma análise do nosso prefeito, aonde foi realizado um estudo de impacto na folha de pagamento para que o projeto venha para a câmara e nós poder votar este projeto que eu considero ser de urgência e prioritário no momento. Após resolver esta situação dos professores nós vamos apreciar e votar os demais projetos”, pontua.

 



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