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A câmara municipal aprovou em sessão extraordinária da última quinta-feira (24.02) e a administração municipal sancionou a Lei Complementar 000185/2022 que aplica o RGA (Reajuste Geral Anual) aos servidores públicos municipais de Tapurah. Ficou fora do aumento a classe dos profissionais da educação, uma vez que ainda se discute a questão do piso salarial da educação e a aplicação do reajuste de 33% determinado pelo governo federal no último mês, mas entidades que defendem os municípios (CNM e AMM) alertam para que os gestores municipais não apliquem ainda o reajuste.
Conforme o vice-prefeito e secretário de Administração, Odair Nunes, a administração municipal já se reuniu com a classe dos professores e criado algumas comissões para debater sobre o assunto.
“O prefeito (Carlos Capeletti) pediu para os professores formarem umas comissões e a gente começar a debater o assunto para podermos definir até este mês de março esta questão do reajuste do piso e do salário dos professores também, pois como há uma proposta de um aumento grande (do governo federal), então precisa ter um estudo sobre o impacto na folha e a viabilidade deste reajuste”, disse.
O reajuste aprovado aos servidores tapuraenses é de 10,16% e será pago até a próxima terça-feira (08.02) no 5º dia útil do mês, retroativamente, incluindo também o reajuste referente ao mês de janeiro deste ano (2022).
Pagamento da folha passa a ser até o 5º dia útil
Segundo o vice-prefeito, a partir deste mês a prefeitura municipal passa a cumprir as normativas do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas), onde precisa-se finalizar a folha de pagamento sempre até o último dia útil de cada mês e o pagamento deve ser realizado até o 5º dia útil do mês seguinte.
“No ano passado a nossa prefeitura sempre pagava os nossos servidores até com dois ou três dias de antecedência, mas agora com esta nova normativa do eSocial a gente não consegue mais fazer isso. Neste mês de fevereiro foi fechada a folha no dia 28 e a contabilidade e RH tem até o 5º dia útil de março (até a próxima terça-feira, dia 08.03) para realizar o pagamento dos servidores, mas se os setores da contabilidade e o financeiro conseguir fazer todos os cálculos e concluir antes dos cinco dias, o pagamento também pode ser feito antes do prazo”, ressalta.
O pagamento da folha, referente ao mês de fevereiro deve estar na conta dos servidores na próxima terça-feira. Segundo o Departamento de Recursos Humanos (RH) não foi possível enviar na sexta-feira (04) para que no sábado estivesse na conta dos servidores em virtude de o sistema do Banco do Brasil estar fora do ar. No entanto o departamento garante que na terça-feira o salário dos servidores municipais de Tapurah estará na conta.
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