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Justiça indefere Liminar do MP que pedia afastamento do prefeito Carlos Capeletti

Judiciário optou pela admissibilidade da ação civil pública e determinou que o prefeito seja notificado para oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 dias

Publicado 10/05/2021 - 22:03 e atualizado 10/05/2021 - 22:07
Por: Redação

O juiz da Comarca de Tapurah, Dr. Bruno César Singulani França decidiu pelo não afastamento do produtor rural Carlos Alberto Capeletti (PSD) do cargo de prefeito de Tapurah na ação do Ministério Público de Mato Grosso, que pedia o afastamento do prefeito e a indisponibilidade de bens no valor de R$ 885.500,00 (Oitocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais).

O município foi notificado no último dia 27 de abril e teve o prazo de 72 horas para o envio das informações requeridas ao juiz local, que diante das informações decidiu pelo não afastamento. No entanto, ele optou pela admissibilidade da ação civil pública e determinou que o prefeito seja notificado “para, querendo, oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 (quinze) dias, a qual poderá ser instruída com documentos e justificações, nos termos do art. 17, §7º, da Lei nº 8.429/92”.

“Analisando os autos, verifico que as alegações do Ministério Público, que foram instruídas com os autos de inquérito civil e farto arcabouço probatório, se revestem de verossimilhança e plausibilidade, pelo que vislumbro, no âmbito de cognição sumária ínsito ao presente momento processual, ser admissível a presente ação civil pública”, diz trecho da decisão.

Para o prefeito Carlos Capeletti, que dizia sentir-se confiante desde o ajuizamento da ação pelo MP e a notificação do município, a decisão reitera o seu pensamento quanto às denúncias do MPE. Segundo ele, a sua confiança na decisão do juiz que se confirmou, era pelas inúmeras denúncias sem requisitos básicos e contundentes para um afastamento e bloqueio de bens.

“Agora, pela decisão eu vou ser intimado pela justiça e vou ter como me defender dentro do processo. Na minha opinião, foi muito sábia a decisão do juiz em termos de não levar em consideração todas estas denúncias que, na verdade não cabe a improbidade administrativa para o afastamento e também o bloqueio de bens antecipado e, decorrente disso eu vou fazer a minha defesa e acredito muito nela, devido as muitas inverdades feitas dentro daquelas acusações”, relatou o prefeito Carlos Capeletti.

Veja matéria completa na edição do jornal Caiabis impresso da próxima sexta-feira (07.05).

 



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